Sistema Faesc/Senar promove videoconferência sobre a resolução de circulação de tratores e máquinas agrícolas
Publicado em: 22/04/2024
O Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) promoveu uma videoconferência sobre a Consulta Pública do Governo Federal, com o tema “Resolução de circulação de tratores e máquinas agrícolas”. O evento reuniu dirigentes e equipes dos Sindicatos Rurais, técnicos e especialistas do agronegócio e demais interessados.
De acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, o objetivo foi apresentar e discutir a consulta pública do Governo Federal referente à Minuta de Resolução que estabelece os critérios para o registro e a circulação, em vias públicas, de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação. O evento contou com explanação do assessor técnico do Instituto CNA, Allan Kássio de Oliveira S. Ribeiro.
“A consulta pública é de fundamental importância para o aprimoramento da legislação, pois possibilita um debate democrático sobre o tema, com troca de ideias e busca de soluções conjuntas que atendam aos interesses de todos os envolvidos”, destaca o presidente do Sistema Faesc/Senar.
Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do CONTRAN é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro, portanto, é necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de Portarias e Resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das Resoluções do CONTRAN, tal submissão é exigida pelo § 1º do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Minuta de Resolução ora submetida à consulta pública visa o melhor ordenamento e segurança no trânsito. Portanto, propõe-se a regulamentação atinente ao registro e à circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
Fonte: MB Comunicação