Sistema Faesc/Senar alerta sobre os novos prazos para a emissão de nota fiscal de produtor eletrônica

Publicado em: 07/05/2024

Com base na autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), produtores rurais que faturaram acima de R$ 1 milhão, em 2022, já podem aderir ao modelo eletrônico desde o último dia 1º de maio. Já aqueles que tiveram um faturamento, em 2022, de até R$ 1 milhão terão até 1º de dezembro para ingressarem no modelo. Esses prazos estão previstos no Ajuste SINIEF Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024, que autoriza os Estados a adotarem estes novos limites. Cabe ressaltar que à critério da unidade federada poderá ser definido prazo inferior ao previsto na norma do CONFAZ. Em Santa Catarina a data de 1º de dezembro foi aprovada e deverá ser publicado, em breve, um Decreto regulamentando as novas regras. A medida do Confaz beneficia 99% dos produtores catarinenses que ainda comercializam seus produtos com a nota física e seriam atingidos pela obrigatoriedade de 1º de maio. Agora, esse grupo de aproximadamente 20 mil produtores rurais só precisará migrar para a versão eletrônica em dezembro. Santa Catarina tem outros cerca de 70 mil produtores primários ativos que já fazem uso regular da NFP-e. 

A mudança, de acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, trará mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual. Outro benefício é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a Prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono.  

As secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho (GT) junto a entidades representativas para auxiliar no treinamento de agricultores e pecuaristas durante o período de migração para a nota eletrônica. A Fazenda e a administração regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) também firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à capacitação dos produtores. De acordo com o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, até o momento já foram treinadas cerca de 34 mil pessoas em 3.624 turmas. Somente neste ano de 2024 foram 230 turmas com 2.278 pessoas capacitadas. A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil. A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e.  O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS). Pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “NFF” e instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS. 

Fonte: MB Comunicação