Seminário de Direito Cooperativo reúne representantes dos três estados do Sul

Publicado em: 06/09/2022

Com assuntos de destaque no cenário atual das cooperativas, foi realizado em Florianópolis, o Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul. O evento foi uma iniciativa das três unidades estaduais de representação do cooperativismo na região Sul, Sistema OCESC, Sistema OCEPAR e Sistema OCERGS.

Os “10 anos do Código Florestal – Cooperativas e cooperados e corresponsabilidade ambiental, fiscal e trabalhista”, foi o tema que abriu a programação, com o advogado, doutor em Direito Econômico e Socioambiental, Leonardo Papp, que abordou as mudanças sofridas pelo Código Florestal Brasileiro e Código Ambiental Catarinense. Papp tratou de tópicos como, limitações ambientais ao direito da propriedade, propriedade rural pequena X média/grande, área rural consolidada X não consolidada e procedimento diferenciado de regularização ambiental.

A “Liquidação e Recuperação Judicial de Cooperativas” foi o tema conduzido por Gustavo Saad Diniz, advogado, doutor e livre docente em Direito Comercial. Diniz fez a apresentação a partir de três vieses: antecedentes e estado do debate; função da dissolução e liquidação das cooperativas e PL nº 815/2022 e os fundamentos da reorganização cooperativa.

O advogado e encarregado pelo tratamento de dados do Sistema OCB, Cristhian Groff, conduziu a palestra “A LGPD e a Função do DPO nas Cooperativas”. O conceito apresentado definiu o DPO como “a pessoa física ou jurídica, nomeada pela Cooperativa para, em linhas gerais, coordenar o Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais robusto, tangível e útil”. Groff também explanou sobre a qualificação recomendada para que um profissional exerça o papel de DPO e sobre as principais atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

O Seminário também contou com o lançamento oficial do site sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no cooperativismo “LGPD no coop”, do Sistema OCB. A nova plataforma foi apresentada pela assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Sistema OCB, anunciada pela superintendente Tânia Zanella. O site está disponível aqui https://lgpd.somoscooperativismo.coop.br/

Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC.