Proposta de autocontrole promete desburocratizar cadeia agroindustrial, diz OCB

Publicado em: 22/07/2021

O Projeto de Lei nº 1.293/2021, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, vai desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a defesa agropecuária no Brasil. A avaliação foi feita pelo relator da proposta, vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Domingos Sávio (MG), em audiência pública para debater o tema pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo mais moderno e eficaz de fiscalização agropecuária baseada em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria), além de instituir o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, para estimular o aperfeiçoamento dos sistemas de garantia de qualidade dos agentes regulados.

Segundo Domingos Sávio, o projeto propõe a regulação responsiva que não elimina a regulação estatal. “Não podemos confundir o processo de autocontrole com regulação. A auto regulação continua sendo uma obrigação indelegável do poder público que vai estar sempre zelando para o bem comum e interesse de todos”, explicou.

O deputado ressaltou ainda que a intenção não é flexibilizar o processo, mas sim, fazer com que os órgãos de fiscalização tornem o procedimento mais assertivo e menos burocrático para o setor. “Estamos atentos para construir um texto que garanta segurança alimentar sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores que processam e manipulam os insumos agropecuários”, concluiu.

A presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes (PR), que também faz parte da Freencoop, destacou que o projeto abrange 18 esferas dentro do setor de defesa vegetal e animal. “Nós precisamos avançar para dar condições mais adequadas aos nossos agentes agropecuários para a execução, monitoramento e organização do processo de fiscalização de forma mais ágil e menos burocracia”, ressaltou.

A audiência contou com a participação de diversos representantes da cadeia produtiva agroindustrial. O analista técnico-econômico do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Fernando Pinheiro, enfatizou a importância da defesa agropecuária com estruturas modernas para garantir a segurança alimentar.

“Essa defesa mais moderna é importante para que possamos oferecer alimentos seguros e tenhamos maior competitividade no mercado, garantindo ainda os direitos do consumidor”, enfatizou.

Foto: Divulgação Sistema OCB

Fonte: Sistema OCB.