Projeto de lei prevê imposto de exportação de grãos e carnes em caso de escassez

Publicado em: 27/06/2022

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a taxação de exportações de grãos e carnes do Brasil quando houver riscos de escassez no mercado interno. A proposta (PL 1586/2022)) altera um Decreto-lei de 1977, que trata da adoção de impostos de exportação no país. Parlamentares ligados à agropecuária já se manifestaram contrários.

O texto atualmente em vigor diz apenas que cabe ao Poder Executivo definir quais produtos serão passíveis de taxação, sem especificação. A proposta é dos deputados petistas, e mantém essa atribuição ao Executivo. Mas estabelece soja, milho, arroz, além de carnes bovina, suína e de frango in natura como itens que podem ser taxados.

No caso dos grãos, o projeto condiciona a adoção do imposto quando o volume de estoques públicos for menor do que 10% do previsto para o consumo nacional. No caso das carnes, o texto menciona apenas “situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno”, sem, contudo, especificar quais seriam essas situações.

O projeto prevê ainda que uma regulamentação da lei defina os procedimentos técnicos para o início e o fim da incidência dos impostos. E determina que o Ministério da Agricultura mantenha dados atualizados sobre estoques públicos e suprimentos internos.

Na justificativa, os deputados afirmam que a intenção é corrigir o que chamam de “contradição” que, segundo eles, afronta o interesse público. De acordo com os parlamentares, há uma “abusividade” de volumes de alimentos exportados ao mesmo tempo em que há volatilidade de preços e insuficiência no abastecimento doméstico.

Na visão dos deputados, é importante que o Brasil amplie a sua participação no comércio global de alimentos. Mas isso deve ser feito desde que, primeiro, sejam atendidas as demandas da sua própria população.

A Frente Parlamentar Agropecuária, manifestou-se contrária ao projeto, em comunicado publicado em seu site oficial. Os parlamentares ligados ao setor agro afirmam ser equivocada a avaliação de que as exportações tornariam o Brasil protagonista da segurança alimentar de outros países em detrimento do seu abastecimento interno.

Fonte: Globo Rural.