Produtores rurais de SC Já podem acessar o aplicativo Nota Fiscal Fácil

Publicado em: 19/04/2023

Embora o prazo para obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural tenha sido adiado para maio de 2024, o Sistema Faesc/Senar-SC está informando aos produtores rurais que o aplicativo Nota Fiscal Fácil já está disponível para emissão de documentos fiscais pelo celular com o mesmo resultado da versão em papel.  A ação está no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – Pafisc, lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda de SC.

A Nota Fiscal Fácil tem previsão legal que dispensa a impressão da documentação que acompanha a mercadoria, o Danfe. Com isso, não há necessidade de impressora porque o próprio aplicativo substitui o documento físico — a versão digital do Danfe passa a ser válida no transporte da mercadoria quando a nota for emitida via Nota Fiscal Fácil.

Também não é preciso conexão imediata à internet, pois é possível gerar as informações para a emissão da Nota Fiscal no momento em que houver conexão, ou seja, o aplicativo realiza o processo em modo off-line e a efetiva autorização da nota ocorre de forma automática quando o contribuinte voltar a se conectar.

O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, ressalta que o aplicativo facilitará o dia a dia do produtor rural, que agora tem em mãos uma ferramenta simples e prática para emissão de nota fiscal. “Em caso de dúvidas orientamos para que procurem os Sindicatos Rurais ou o Sistema Faesc/Senar-SC. Estamos sempre atentos às novidades e priorizamos estratégias de capacitação e orientação dos produtores rurais para a emissão de notas fiscais, de forma eficiente, tanto que desde 2016, oferecemos treinamentos em formação de Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural. Até 2022 foram capacitados 19.799 produtores em SC, totalizando 2.167 turmas com uma carga horária total de 17.336 horas”.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, complementa que as capacitações são possíveis devido à parceria existente com a SEF/SC, que possibilita prestar o apoio necessário para que os participantes simulem seu aprendizado, emitindo notas fiscais e esclarecendo todas as dúvidas que possam surgir. Ele destaca, ainda a importância da emissão eletrônica da Nota Fiscal Eletrônica ao mencionar “que a iniciativa garante que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e sem prejudicar os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades”.

Dados de 2022 apontam que foram emitidos mais de 3 milhões de documentos fiscais pelos contribuintes abrangidos pela Nota Fiscal Fácil em Santa Catarina.

A dispensa da impressão do Danfe na Nota Fiscal Fácil e a funcionalidade de emissão off-line eram novidades muito aguardadas pelos produtores e entidades do setor, aponta o auditor fiscal Célio Hoepers, coordenador da Implantação da NFF em SC.

O aplicativo da Nota Fiscal Fácil está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).

É só baixar o APP ou pesquisar na loja de aplicativos por “nota fiscal fácil” ou “nff”. Instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.

Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional *Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda.