O leite nosso de cada dia
Publicado em: 29/04/2024
Por Ivan Ramos, diretor executivo Fecoagro
O consumo de leite para os seres humanos sempre foi uma prática indiscutível. Há quem goste e quem não goste de produtos lácteos, mas ninguém nega a sua importância na alimentação, especialmente para nossas crianças. O leite deixou de ser apenas um produto para ser adicionado ao café da manhã ou para fazer a mamadeira das crianças; ele agora integra uma infinidade de subprodutos, tanto populares quanto consumidos pelas classes sociais mais aquinhoadas. Portanto, é unânime que devemos ter o leite em nosso dia a dia. Mas de onde vem esse produto? Das prateleiras dos supermercados? Por incrível que pareça, ainda há pessoas no meio urbano que não sabem quanto trabalho dá e quanto custa produzir leite. Em nosso país, a guerra de preços altos ao consumidor final e preços baixos para quem produz vem ocorrendo há muito tempo. Vez por outra, há uma crise na produção e nos custos do leite para o criador. Infelizmente, um produto tão essencial para a população nunca teve uma política pública que atendesse aos dois lados, ou seja, garantir lucratividade para quem produz e preço compatível com o poder aquisitivo para quem consome.
Leite e seus derivados. Há necessidade de o país adotar uma política pública que garanta a sobrevivência das duas pontas. O avanço tecnológico na produção leiteira tem ajudado, mas o Brasil ainda não atingiu índices de produtividade e qualidade iguais aos países tradicionais na produção leiteira. Isso tem sido um problema a ser enfrentado pelos Poderes públicos e pela iniciativa privada. Mas enquanto isso não acontece, medidas internas nos estados devem ser tomadas para, pelo menos, assegurar renda para o agricultor continuar na atividade. Em Santa Catarina, as reclamações sobre a política tributária no leite têm sido uma novela permanente. Além dos problemas de tarifação entre os estados, com práticas diferentes, que têm provocado concorrência entre os próprios estados e desestímulos para a competitividade, também temos o governo federal estimulando as importações.
Sob o argumento de fazer parte de acordos tarifários internacionais, o governo federal não toma medidas para conter as importações, a fim de evitar concorrência desleal com o produtor interno. O leite procedente do Mercosul, e que muitas vezes é repassado de outras regiões do mundo, tem afetado diretamente a cadeia produtiva local, ou seja, o produtor rural. Há vários anos, o setor produtivo e a indústria têm solicitado providências dos governos para equacionar esse problema. Pouco tem sido feito em nível nacional, apenas medidas paliativas e insignificantes no contexto geral. O estado de Santa Catarina também já solicitou providências em vários governos, especialmente na área tributária e no incentivo à melhoria na produção em busca de maior produtividade e rentabilidade no campo, mas pouco foi ouvido.
Felizmente, o atual governo foi sensível a essa solicitação, e recentemente o governador do estado lançou um programa de incentivo à produção leiteira por meio de melhorias tecnológicas, com subsídios de juros aos produtores interessados em melhorar sua propriedade, bem como para as indústrias poderem pagar mais aos produtores. A secretaria da Fazenda foi sensível aos pleitos do setor. Já que não pode proibir as importações, porque é uma decisão federal, resolveu atingir os importadores com a redução dos incentivos tributários. Uma medida estadual, que já foi adotada pelo governo de Minas Gerais, e que o governador Jorginho Mello resolveu fazer o mesmo por aqui. Portanto, os incentivos para os importadores de leite serão cortados daqui a 90 dias. Com isso, espera-se que não haja tanta enxurrada de produtos de fora, que tem provocado a queda de preços no mercado interno.
Muito positiva foi a decisão do governo do estado de Santa Catarina, e isso se deve à sensibilidade do secretário da Fazenda, com o aval do governador do estado. O que se espera a partir de agora é que não fique só no papel. Cabe a todos os atores envolvidos na cadeia dos incentivos anunciados fazerem a sua parte na execução, para ver se acabamos com a repetição interminável de reclamações do setor. As entidades de representação dos agricultores e das indústrias viram com bons olhos as medidas anunciadas pelo governo do estado, mas estarão vigilantes para verificar se os envolvidos as colocarão em prática. Do contrário, continuaremos com os problemas do leite em nosso dia a dia, e o aumento da desistência de produtores de leite em Santa Catarina. Pense nisso.
Fonte: Fecoagro