Mais uma novela com os capítulos finais

Publicado em: 17/07/2023

Por Ivan Ramos, diretor-executivo da Fecoagro/SC

Entramos no epílogo de mais uma interminável novela em nosso país: a reforma tributária. Depois de 50 anos de ameaças, tentativas e boicotes, finalmente a Câmara dos Deputados deu o chute inicial rumo à realização de uma mudança constitucional que pretende minimizar os efeitos perversos do custo Brasil interminável, afetando a competitividade no mundo globalizado. Nesse período, o que se viu foi um aumento na tributação, com aplicação de impostos sobre impostos, contribuições de toda natureza, sempre buscando arrecadação para cobrir os gastos descontrolados do Poder Público. Reduzir tributos, valorizar quem produz e desburocratizar os impostos não foram prioridades. A cada governo que entrava e saía, a novela era sempre a mesma: “é difícil mexer em direitos adquiridos e agradar a todos os segmentos”.

Por um lado, o Parlamento, responsável por essas mudanças, sempre busca agradar a todos os setores e, para evitar atritos, acaba deixando tudo como está. Por outro lado, o Poder Executivo sempre busca aumentar a arrecadação, gastando sem controle e com pouca preocupação com reformas. E no setor econômico, ninguém quer abrir mão de nada. Até mesmo os tributaristas, com bancas de advocacia lucrando em cima de todos, já que o emaranhado de leis gera confusão e, de vez em quando, alguém sugere buscar de volta tributos pagos indevidamente. Isso tem ocorrido com frequência.

E o que acontecerá com o agro e o cooperativismo com a reforma tributária? Justiça seja feita: o projeto mudou bastante desde o início das discussões, e o crédito deve ser dado aos parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente do Cooperativismo, que foram incisivos na defesa do agro. Não porque esses setores precisem de privilégios, mas sim de um tratamento adequado, já que são os principais geradores de tributos na economia do nosso país. O fato de não serem os recolhedores finais não significa que não geram impostos ou que não sejam contribuintes. Tudo o que circula na ponta final, tanto no mercado interno quanto no externo, tem origem no agro. Máquinas, equipamentos, transportes, combustíveis, embalagens e muitos outros itens têm a participação do agro na geração de tributos. Não se trata apenas das matérias-primas, como grãos e carnes. O processamento de tudo o que chega ao mercado envolve o agro. Portanto, é mais do que justo evitar a dupla tributação, ou seja, na fonte e no mercado.

Agora, com a nova sistemática de tributação na ponta final, as coisas ficarão mais justas. A adoção da alíquota zero para a cesta básica, que fará parte da reforma, interessa muito mais ao consumidor final do que aos produtores desses itens. A redução das tarifas nos insumos e produtos agropecuários é outra medida que beneficiará toda a economia. As autoridades do governo garantem que não haverá aumento de impostos com essa reforma. Precisamos ver para crer, mas também não podemos colocar a carroça na frente dos bois. Devemos aguardar a legislação complementar que será publicada para ver quem irá pagar a conta. Agora cabe à vigilância dos parlamentares que irão aprovar as próximas leis que reduzirão em 60% as alíquotas dos produtos do agro. Nesse contexto, não devem ser considerados aqueles que já tinham incentivos semelhantes. Se tudo for tributado, independentemente dos incentivos já existentes, isso efetivamente onerará o setor e, consequentemente, o consumidor final, aumentando os impostos na prática.

Mas há um longo caminho a percorrer antes da efetiva aplicação da nova legislação. É preciso passar pelo Senado Federal, pelas leis complementares, pela normatização e pelo ajuste às leis estaduais, tudo dentro de um cronograma de médio e longo prazos para sua concretização. No entanto, era necessário dar esse primeiro passo. Agora, o acompanhamento deve ser constante nos próximos capítulos. As entidades que se mobilizaram para ajudar nas proposições, assim como os parlamentares que assumiram a causa e a população, precisam continuar vigilantes. Vamos lembrar da famosa frase de Tancredo Neves: “Não nos dispersemos, continuemos unidos”. Pense nisso.

Fonte: Fecoagro