Governo Federal regulamenta Selo Arte para produtores de alimentos artesanais

Publicado em: 07/08/2019

Com o apoio do Sistema CNA/Senar, que realizou um intenso trabalho e promoveu diversas ações para beneficiar os produtores de alimentos artesanais, o Governo Federal assinou, o decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte.

O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, e de diversas autoridades.

A lei permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal, como queijos, mel e embutidos. Era uma demanda antiga de produtores artesanais, que agora poderão acessar mais mercados e aumentar a renda.

“A CNA participou em todas as fases. Esse selo certifica a qualidade do que está sendo vendido. Agora, o produtor pode colocar o produto onde quiser, porque o selo vai garantir a qualidade e a legalidade da comercialização”, afirmou João Martins.

O tema é tratado como prioridade pelo Sistema CNA/Senar que  lançou o “Programa Alimentos Artesanais e Tradicionais”. A iniciativa tem o objetivo de estimular a diversificação e agregação de valor aos produtos elaborados pelos pequenos e médios produtores rurais.

O programa prevê ações de capacitação, assistência técnica e gerencial para agroindústria artesanal, consultoria, melhoria do ambiente tributário e regulatório, fomento e aperfeiçoamento da estrutura para comercialização.

O Sistema CNA/Senar vai continuar atuando com ações próprias ou, juntamente com o Ministério da Agricultura, na elaboração de normas complementares e também na orientação dos produtores rurais.

Segundo o Ministério da Agricultura, a estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiados diretamente pela regulamentação. O Selo também vai garantir para os consumidores que a produção é artesanal e respeita as características e os métodos tradicionais.

Durante a solenidade, a ministra da Agricultura também anunciou que duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto entrarão em consulta pública pelo Ministério. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos. A outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA