Governo do Estado e setor produtivo divergem sobre tributação de ICMS

Publicado em: 23/03/2022

Representantes dos setores atingidos pelos vetos se reuniram com os deputados e o governo / Foto: Bruno Collaço / Agência AL. 

O veto do governo do Estado de SC em lei que modificou a tributação de ICMS, em alguns produtos alimentícios e bebidas, está gerando discussão. O setor produtivo quer que os deputados derrubem o veto para que seja equalizada a carga tributária igual ao que acontece no RS e PR. O secretário da Fazenda é contra e diz que já existe redução de tributos nesses produtos, leite, farinha de trigo e bebidas quentes. As discussões prévias realizadas no Legislativo não chegou a consenso.

Dessa forma o presidente da Casa, deputado Moacir Sopelsa ainda não pautou a votação do veto, esperando quem haja um acordo entre as partes. O assunto deverá voltar à tona. “Não alcançamos um consenso, que era o nosso objetivo inicial, mas acreditamos que promover esse debate foi o melhor caminho, pois o governo e os setores econômicos puderam apresentar suas razões e instruir os deputados para os seus votos. Se um acordo não chegar a ser alcançado a decisão caberá ao Plenário, que é soberano”, disse o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa.

O mesmo entendimento foi apresentado pelos deputados Milton Hobus, que preside a CCJ, e Marcos Vieira, que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

Além dos representantes dos setores atingidos pelo veto, participaram da reunião os secretários de Estado Paulo Eli (Fazenda) e Eron Giordani (Casa Civil) e lideranças de blocos partidários que compõem o Parlamento estadual.

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC), Valter Antônio Brandalise, defendeu que a derrubada do veto é de fundamental importância para manter em equilíbrio da cadeia do produto no Estado, que, conforme disse, emprega cerca de 200 mil pessoas. A emenda, explicou, garante maior competitividade à indústria leiteira catarinense em relação aos estados vizinhos, além de evitar aumentos nos preços do produto para o consumidor final.

O presidente em exercício do Sindicato das Indústrias de Trigo de Santa Catarina, Ewerton José Peixoto Júnior, reivindicou a equivalência de alíquota tarifária com os estados do Rio Grande do Sul e Paraná, para o trigo, sobretudo a que diz respeito às misturas utilizadas para a preparação de pães, que chegaria a 5% de diferença. “A gente só busca a isonomia, ou seja, a igualdade com os nossos estados vizinhos com relação a esse produto específico, que é a mistura para pão, que representa, em média, de 15% a 20% da nossa capacidade produtiva”, disse.

Na sanção do PL 449/2021, o Executivo vetou o ponto que concederia, até 31 de dezembro de 2024, crédito presumido de ICMS aos fabricantes catarinenses na saída de farinha de trigo e mistura para a preparação de pães. O setor contou com esse benefício até abril do ano passado.

Diante da questão, a secretaria da Fazenda anunciou que poderá rever a questão, desde que também seja revisto o benefício fiscal do crédito presumido nas vendas realizadas para São Paulo, sugestão que foi bem recebida pelo segmento.

No que diz respeitos as bebidas, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel-SC), Raphael Dabdab, destacou que o Estado é o que pratica as maiores alíquotas de impostos no País e que as empresas estão deixando de atuar na atividade. “De 2016 a 2019, a questão de ICMS no nosso setor era de competitividade. A partir da pandemia passou a ser de sobrevivência. Nós perdemos aqui em Santa Catarina 5 mil empresas, 40 mil empregos. E perderemos mais empresas e empregos uma vez que dados de janeiro deste ano mostram que 68% das empresas do setor estão endividadas, sendo que 18% delas não poderão pagar seus impostos em dia”.

A reivindicação apresentada é que os deputados rejeitem o veto do governo à emenda que equipara a alíquota de ICMS cobrada em Santa Catarina (7%) com a praticada no Paraná (3,2%), sob o argumento que a medida resultaria redução do imposto para contribuintes do ramo de fornecimento de alimentação e bebidas em Santa Catarina.

“A Secretaria da Fazenda defende a manutenção dos 7%, que é uma tributação justa, a mesma da Cesta Básica, do arroz e do feijão”, frisou Paulo Eli secretário de Estado da Fazenda.

Fonte: Agência AL