Governo de SC diz que não haverá tributação dos fertilizantes até o retorno dos parlamentares na Alesc

Publicado em: 28/12/2021

Governador Carlos Moisés, secretários de Estado e presidentes de autarquias estiveram reunidos com presidentes de cooperativas agropecuárias na Aurora Coop / Foto: Comunicação Aurora Coop.

A polêmica decisão dos secretários de Fazenda do país, através do Confaz, de tributar os insumos agrícolas a partir de 1ª de janeiro próximo, vai ficar em stand by até fevereiro próximo. Pelo menos essa foi a informação que o secretário da Fazenda de SC, Paulo Ely, disse na reunião realizada na última quinta-feira, com os dirigentes das cooperativas catarinenses, na sede da Aurora Coop em Chapecó, na presença do governador Carlos Moisés.

O episódio de tributar os defensivos agrícolas e dos insumos agropecuários utilizados pelas agroindústrias, vem sendo discutido desde março último. Na ocasião havia sido decidido pelo Confaz que os produtos teriam ICMS progressivo a partir de janeiro de 2022, sendo 1 por cento ao ano chegando a 4 por cento em 2025. No início de dezembro outra decisão do Confaz havia alterado a tributação para quatro estados, incluindo SC, passando cobrar 4 por cento já em 2022.

A contestação dos Estados de SC e RS fez o Confaz voltar atrás e deixou fora esses dois estados da regra de antecipar o percentual. Agora o secretário da Fazenda de SC, anunciou que não terá nada de tributos até que os deputados deliberem por lei que trata do assunto. Como os deputados só retornam a Alesc em fevereiro, significa que até a deliberação dos parlamentares, não haverá nenhuma tributação desses insumos.

Na reunião com o governador e os secretários em Chapecó, a Fecoagro entregou ao chefe do executivo uma correspondência mostrando a repercussão nos custos de tributação dos insumos agrícolas e solicitou para que nesse ano de 2022, devido a elevação dos custos de produção, se mantenha a isenção como é hoje.  Não houve posição do governo sobre o pleito, mas pelo que parece, vai ficar nas mãos dos deputados estaduais.

Outras reivindicações de interesse das cooperativas agropecuárias do oeste catarinense foram apresentadas ao governador Carlos Moisés da Silva, na visita do mandatário à sede da Cooperativa Central Aurora Alimentos (Aurora Coop) acompanhado de secretários de Estado e de presidentes de autarquias. O governador foi recebido pelo presidente Neivor Canton, pelo vice-presidente Marcos Antonio Zordan e pelos presidentes das cooperativas filiadas Romeo Bet (Cooperalfa), Élio Casarin (Cooper A1), Cláudio Post (Auriverde), Vanduir Martini (Copérdia), Arno Pandolfo (Cooperitaipu) e Luiz Vicente Suzin (Coopervil).

Acompanharam Carlos Moisés o prefeito João Rodrigues, o deputado Marcos Vieira, os secretários da Agricultura (Altair Silva), da Fazenda (Paulo Eli) e da Casa Civil (Eron Giordani), além dos presidentes da Epagri (Edilene Steinwandter) e da Cidasc (Plínio de Castro).

Entre as matérias da pauta foi apresentada a necessidade de construção de uma via lateral e um trevo na rodovia SC-283, na divisa entre os municípios de Chapecó e Guatambu, em razão dos projetos industriais que estão sendo desenvolvidos nessa região com previsão de elevadíssimo aumento do tráfego de caminhões.

A Aurora Coop está construindo em território chapecoense uma grande unidade de industrialização de carne junto ao já existente frigorífico FACH 1, maior planta de processamento de suínos da América Latina, com capacidade para 10.000 cabeças/dia. Na mesma rodovia, porém em território de Guatambu, a Aurora Coop realiza simultaneamente outro grande investimento no frigorífico de aves FAG, cuja capacidade de processamento passará de 115 mil para 400 mil cabeças/dia.

Na mesma área e no mesmo entorno da SC-283 a Cooperalfa constrói em estado adiantado uma agroindústria esmagadora de soja. A operação dessas três indústrias – que estarão concluídas em 2022 – exigirá a movimentação diária de mais 1.000 caminhões.

Para dar fluidez e segurança ao trânsito será necessário melhorar as condições da rodovia estadual com a construção de um trevo e de uma via marginal. Essa obra beneficiará também outras organizações ali localizadas, como a UFFS, a Randon, o futuro hospital da Unimed e outras empresas e bairros residenciais.

O governador Carlos Moisés manifestou-se em favor da construção das obras reivindicadas. Pediu que o projeto executivo – elaborado às expensas da Aurora Coop e já aprovado pelo Deinfra – seja doado ao Estado que se compromete a realizar o processo licitatório para a efetiva construção em 2022.

Outro assunto da pauta foi infraestrutura. O presidente Neivor Canton expôs a necessidade de suprimento de grãos (milho e soja) para o parque agroindustrial do oeste catarinense em face da produção insuficiente em solo catarinense. Todos os anos torna-se necessário importar – geralmente do centro oeste brasileiro – cerca de 4 milhões de toneladas de milho. A construção de uma ferrovia ligando o oeste catarinense e o Mato Grosso do Sul é condição básica para equacionar esse problema.

Canton expôs que o Governo Federal irá leiloar nos próximos meses o trecho Cascavel-Chapecó da ferrovia Norte-Sul que, no futuro, interligará os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com isso, cria-se condições para trazer o milho das regiões produtoras até a região consumidora, com forte redução de custos humanos, ambientais e econômicos.

Entidades do agronegócio, como a Faesc, Fecoagro, Ocesc, Fiesc, Sindicarne, ACAV entre outras, estão empenhadas na viabilização desse projeto. Após enfatizar que a retenção do parque agroindustrial no oeste barriga-verde dependerá de um sistema ferroviário de transporte, Canton pediu o apoio e o empenho do governo estadual nesse propósito.

“O governo catarinense irá abraçar esse projeto de ferrovias”, assegurou o governador, informando que o Tesouro do Estado tem R$ 40 milhões reservados para projetos ferroviários. O último item da reunião esteve relacionado com o porto marítimo de São Francisco do Sul que, sazonalmente, sofre com o congestionamento de navios.

Ao final, o presidente da Aurora Coop agradeceu a aprovação de todos os pedidos e o apoio do governo ao setor agroindustrial. O governador Carlos Moisés aproveitou para discorrer sobre ações de sua administração e destacar que criou, no âmbito da Polícia Civil, três delegacias especializadas no combate aos crimes contra o agronegócio.

Entre as matérias de pauta foi apresentada a necessidade de construção de uma via lateral e um trevo na rodovia SC-283 / Foto: Comunicação Aurora Coop.

Fonte: Aurora Coop, com acréscimos da Fecoagro/SC