Deputados promovem audiência pública para discutir tributação dos defensivos agrícolas

Publicado em: 06/03/2020

As Comissões de Agricultura e Comissão de Finanças, da Assembleia Legislativa estão promovendo uma Audiência Pública para tratar da tributação dos defensivos agrícolas, medida que será deliberada na próxima reunião do Confaz em abril.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Zé Milton Scheffer disse que o objetivo é ouvir os secretários da Fazenda Paulo Eli, o de Agricultura Ricardo de Gouvêa e o setor produtivo sobre a posição do governo em relação à tributação de agrotóxicos. “Vamos ouvir a posição do Estado e juntamente com agricultores e lideranças do setor sensibilizar e demonstrar a importância de manter os incentivos que podem inviabilizar a produção no Estado e diminuir a competitividade da nossa agricultura, assim como, aumentar o valor do produto para o consumidor catarinense”, informou Zé Milton.

No texto da Medida Provisória 226/2019 que trata de benefícios fiscais a agrotóxicos e outros produtos aprovado em novembro foi acrescido à emenda substitutiva global que agrega uma série de alterações propostas por parlamentares e pelo próprio Poder Executivo. Dentre elas de autoria de Zé Milton para assegurar o benefício tributário dos defensivos agrícolas enquanto vigorar o Convênio Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz nº 100/96, que trata do tema.

Nosso objetivo agora é assegurar que o Estado acate a isenção na reunião do Confaz e com isto, não torne o nosso produto mais caro, prejudicando a competitividade no mercado internacional”, defendeu Zé Milton.  Caso haja a incidência de ICMS , segundo dados do setor produtivo catarinense, o custo de produção aumentará em torno de 25% e será suportado quase que totalmente pelo produtor rural.

Estudos indicam que a agroindústria ficará duplamente prejudicada. Primeiramente pelas alterações que envolvem os insumos agropecuários necessários à produção da matéria prima principal de produtos da cesta básica,  depois, abrindo espaço para a perda de competitividade das empresas no mercado das carnes. Assim como as indústrias de proteína animal, de farinha de trigo, de arroz, de frutas, de leite e demais derivados, entre outras, serão duplamente oneradas com o aumento de custos tributários de 5 a 10%, ou seja, o setor produtivo aponta como resultado do aumento da alíquota dos insumos a majoração dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média das lavouras e dos plantéis, a perda da competitividade dos produtos agrícolas no mercado internacional, a inflação dos alimentos e aumento do custo de vida, assim como, desemprego e empobrecimento da população. As Federações da Agricultura e dos Trabalhadores na Agricultura estão organizando caravanas de agricultores para participarem em Florianópolis dia 11 próximo da audiência publica para manifestar seus descontentamentos com a medida. Defendem que o assunto seja tratado na Reforma tributaria que esta sendo feita no Congresso Nacional.

Fonte: Fecoagro