Deputado quer isentar de ICMS equipamentos para irrigação

Publicado em: 22/06/2021

Por iniciativa do deputado Milton Hobus, um dos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia Legislativa de SC, está tramitando naquela Casa, projetos de lei de interesse do setor agropecuário.

O primeiro projeto, PL./0104.8/2021, pretende isentar do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura em Santa Catarina.

Já o outro pretende alterar a Lei nº 18.096, de 24 de março de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, e ampliar sua abrangência a eventos com incidência incomum de pragas e doenças que atinjam a atividade agropecuária catarinense.

O primeiro projeto está retido com o deputado João Amin que pediu vistas, e o segundo está no gabinete do deputado Moacir Sopelsa para pronunciamento.

Fonte: Alesc / Fecoagro/SC / Foto: deputado Milton Hobus (crédito: Bruno Collaço / Agência AL)