Deputado José Milton volta a pedir revogação de decretos do Governo Estadual que onera setor agrícola

Publicado em: 11/02/2019

“Não vou medir esforços ao lado das cooperativas e dos representantes da cadeia produtiva do arroz, para derrubar os decretos que é uma injustiça com o agricultor”. Assim foi o pronunciamento do deputado Zé Milton Scheffer, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da Câmara Setorial do Arroz na Assembleia Legislativa de SC , ao destacar que irá continuar a cobrar do Governo do Estado a reversão do aumento do ICMS dos produtos da cesta básica, em especial do arroz.

O parlamentar que é engenheiro agrônomo e servidor da Epagri afirmou que a rizicultura catarinense já é muito onerada, para arcar com mais este aumento de imposto. “Somos contrários a medida do governo que aumentará a alíquota de 7% para 12%. Estivemos com o secretário da Fazenda mostrando que a política que está sendo adotada prejudica o nosso produtor e a economia do Estado”, afirmou Zé Milton ao citar que com o decreto do governo elevará o preço do arroz catarinense, deixando ainda menos competitivo no mercado nacional e internacional.

O decreto de número 1867, assinado nos últimos dias de dezembro pelo então governador Eduardo Pinho Moreira revogou dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na lista, está o artigo 11 do Anexo II, que reduz a base de cálculo dos tributos incididos sobre alimentos essenciais, nas operações internas.

Com o decreto alguns itens dos produtos passariam a ter uma incidência de 7% para 12% do ICMS, dentre eles: arroz, feijão, pão, macarrão, farinha. Além de prejudicar diretamente os agricultores que estarão com o preço do produto menos competitivo a medida irá encarecer o custo de vida das famílias, que pagarão mais caro o produto na gôndola do mercado.

Os decretos ainda retiram incentivos fiscais do crédito presumido que as agroindústrias têm na comercialização de carnes de frango e suínos, e tributa integralmente os defensivos agrícolas utilizados nas lavouras, aumentando significativamente os custos de produção agrícola em SC, ao contrário do que acontece nos outros Estados da região Sul do País, dificultando a competitividade entre os produtores dos Estados vizinhos. Caso não sejam revogados, os decretos, eles entram em vigor a partir do dia 1º de abril.

Fonte: Assessoria de Comunicação Gabinete Deputado José Milton Scheffer