Confederações se unem por Reforma Tributária que garanta segurança jurídica

Publicado em: 20/04/2023

“Todos estamos atentos à Reforma e debatendo os impactos, porque sabemos que estas mudanças vão promover crescimento econômico ao criar novas oportunidades, gerar emprego e aumentar a renda dos brasileiros. Sob o aspecto das sociedades cooperativas e empresariais, a garantia da segurança jurídica e a estabilidade nos negócios é a tônica desta Reforma. Precisamos, no entanto, de um texto que respeite as especificidades de cada setor para não provocar o efeito inverso, que seria o fechamento de negócios, o aumento do desemprego, e a alta nos preços e do custo de vida das pessoas.”

A análise do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, refere-se ao lançamento do manifesto conjunto da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) – casa que compõe o Sistema OCB, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)  e da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O posicionamento das entidades foi divulgado nesta terça-feira (18) com a intenção de evidenciar peculiaridades dos setores produtivos no escopo do texto da Reforma Tributária (PEC 45/19) em análise.

A unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é, segundo as entidades, considerada uma janela que deve ser aproveitada. Contudo, elas reforçam que as demandas setoriais precisam ser analisadas uma a uma para não comprometer o desenvolvimento de cada segmento, promover justiça tributária e evitar o aumento dos preços dos serviços e alimentos.

As confederações alertam sobre pontos essenciais para manter a produtividade e o desenvolvimento econômico. Um dos pontos de reflexão trata do aperfeiçoamento de dispositivos constitucionais para ampliar a segurança jurídica nos negócios. O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, por exemplo, é considerado mais do que necessário para respeitar as particularidades do modelo societário cooperativista e impedir dupla tributação (para o cooperado e a cooperativa).

Ao final do documento, as confederações solicitaram ao Governo Federal a realização de estudo que demonstre as diferentes realidades e os impactos setoriais para mensurar os ganhos de eficiência com a simplificação dos tributos.

Fonte: Sistema OCB.