Comissão da Câmara Federal aprova projeto que beneficia produtor de leite

Publicado em: 01/04/2024

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 952/2019, que estabelece prazo de validade mínima para fins de importação de produtos lácteos, como leite em pó. A proposta determina que a internalização por importadores brasileiros de produtos lácteos, conforme classificação especificada, fica condicionada à observância do prazo de validade mínima estipulada em setenta por cento do tempo de prateleira. A matéria segue para análise do Senado Federal. 

Por outro lado, o deputado catarinense Rafael Pizenti esteve reunido com o governador Jorginho Mello, solicitando que o estado de SC siga o que fez o governo de Minas Gerais, ou seja, retirar incentivos fiscais de empresas que importarem leite. A medida visa valorizar o produtor de leite de SC, que tem sofrido com a concorrência do leite importado. O governador ainda não definiu se atenderá à recomendação do deputado Pizenti. 

Fonte: Fecoagro