Aprovada na Assembleia Legislativa redução do ICMS em produtos da cesta básica

Publicado em: 05/05/2022

Foto Bruno Collaço/Agência AL.

Depois de diversas semanas de polêmica, foi aprovado na terça-feira pelos deputados da Assembleia Legislativa de SC o Projeto de Lei 78/2022, do Poder Executivo, que altera a tributação de alguns alimentos, dentre eles, o leite e o preparado de farinha de trigo para pão. A lei aprovada por unanimidade dos deputados, estabelece  a redução do ICMS do leite de 17 para 7 por cento; dos alimentos servidos em restaurantes que cai para 3,2 por cento e   a prorrogação dos incentivos para os produtos da cesta básica para dezembro de 2023.

O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. “São produtos considerados de consumo popular, que contam com alíquota reduzida de 7%”, explica a diretora de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, Lenai Michels. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.

O relator do projeto, deputado estadual  ex-secretário da Agricultura, Altair Silva, reforçou que o Governo do Estado não aumentou impostos, em nenhum elo da cadeia produtiva. “Inclusive, foi aberto ao diálogo com os setores, para discutir incentivos. Sobre o leite, por exemplo, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para estudar os benefícios e solucionar as demandas do segmento”, salientou.

A lei aprovada pelo plenário trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha de trigo com mistura, assim igualando ao Rio Grande do Sul.

O Sindicato dos Produtores Rurais de Chapecó diz que é necessário manter o ICMS do leite em 7%, para não prejudicar a competitividade dos produtores e da indústria. No documento, o presidente do Sindicato Luiz Carlos Travi, cita que o momento ainda é delicado, pois além da pandemia há a crise hídrica. “A manutenção do leite na cesta básica é fundamental para a viabilidade econômica do setor na agropecuária catarinenses”, conclui.

Já o gerente da Área de Leite da Aurora Alimentos, Silvino Geisel, que em julho deve assumir a presidência do Sindileite – Sindicato das Indústrias de Laticínios de SC, não compartilha com o que foi aprovado. Ele diz que para a indústria e para os produtores de leite ficará pior do que já estava em dezembro de 2021. Silvino disse que o setor apresentou documentos ao secretário da Fazenda e aos deputados, mostrando que o sistema deveria ser aquele que vigorava  em 2012 na cesta básica, com crédito presumido de 4 por cento sobre a compra das matérias-primas, para ficar equiparado ao adotado nos estados do RS e PR, pois hoje esses estados são mais competitivos do que a indústria catarinense, mas não foi ouvido.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda, com acréscimos da Fecoagro/SC.