Tributação dos insumos agrícolas: prevaleceu o bom senso

Publicado em: 26/08/2019

Por Ivan Ramos diretor executivo da Fecoagro

Prevaleceu o bom senso, mas não foi fácil chegar a um acordo. Essa foi conclusão dos presidentes das principais entidades que representam os agricultores, na audiência com o governador Carlos Moisés da Silva. José Zeferino Pedrozo, Walter Dresch, Luiz Vicente Suzin, Claudio Post e os três principais secretários ligados ao setor ficaram por mais de três horas discutindo com o governador, argumentando que a proposta inicial de tributar imediatamente os defensivos agrícolas em 17 % era inviável, afetando diretamente a safra que está sendo plantada, já que as bases de preços nas vendas dos insumos já estavam acertadas e tributar nessa altura do campeonato, provocaria prejuízos não apenas aos produtores rurais, mas também às cooperativas e empresas fornecedoras de insumos ao setor rural em SC.

A principal reivindicação do setor era transferir ao CONFAZ a decisão e isso só aconteceria no próximo mês de abril. Lá as decisões valem para todo o país. Da forma em que estava sendo proposta, afetava apenas SC, onde os custos de produção seriam maiores do que nos estados vizinhos e na hora de vender a produção agrícola o preço é o mesmo, prejudicando o produtor catarinense.

Segundo os participantes da audiência, o governador está convencido que tem que haver redução do consumo de agroquímicos e aumento da produção orgânica e pretende forçar isso em SC através da tributação. Uma visão muito superficial sobre o assunto, pois existem muitas outras consequências nessa prática, que não se resolve apenas numa canetada, mas pelo menos, usou bom senso não tributando até o final desse ano, para que se conclua a safra sem muitos sobressaltos.

Mas parece que o assunto não está acabado. O governador quer tributar e não está preocupado com o que o CONFAZ vai definir lá na frente. Quer ser o pioneiro em eliminar os defensivos agrícolas, quer dar exemplo para o país e vamos ver como vai acabar tudo isso. Ignorar as novas tecnologias que garantem as maiores produtividades e defesa das lavouras no mundo inteiro, não é o melhor caminho a ser adotado por um governante, mas ele tem o direito de usar os instrumentos disponíveis para fazer valer a sua vontade e pretensão, e depois arcar com as consequências.

Pelo relato dos participantes da audiência o governador não aceita alternativa, senão a acabar com os defensivos químicos. Concordou com a postergação da tributação por ter recebido muita pressão dos deputados, dos produtores e até da mídia, mas sua convicção continua presente e não demonstrou nenhum sinal de mudança.

Precisa ser reconhecido que a proposta de tributar os insumos de acordo com a toxidade foi também aceita pelas entidades, embora questionadas as alíquotas propostas e devem ser creditadas a Secretaria da Agricultura e a vice-governadora Daniela Reinehr que defenderam a proposição.

Ainda falta se conhecer o conteúdo da Medida Provisória que vai adotar as regras, que pelo que se sabe, já pretende definir como será a partir de primeiro de janeiro próximo.

Nesse episódio todo, que poderia ter sido evitado, se o governador tivesse ouvido as entidades antes de tomar a decisão de tributar, há que reconhecer que o Legislativo Estadual teve papel importante. Se não tivesse havido as discussões e decisões na Assembleia Legislativa, não teria acontecido o recuo do Executivo. E os parlamentares continuam atentos, afinal serão eles que vão aprovar ou não a Medida Provisória.

Após a audiência com o governador, os presidentes das entidades do setor foram recebidos pelo presidente da Alesc Julio Garcia, que reafirmou que aquele Poder estará sempre ao lado da classe produtiva e naquilo que couber a ele, sempre apoiará com legislação que proteja essa categoria. Adiantou que se houver alguma inconsistência na Medida Provisória que chegará ao parlamento para ser deliberada, poderá haver alterações e, para isso, os deputados antes de votarem irão ouvir o setor produtivo novamente.

Portanto, justiça seja feita: houve empenho dos deputados, houve mobilização das entidades do setor produtivo, houve cobertura da mídia para esclarecer as partes e houve o bom senso do governo. Aliás, esse sempre deveria ser o procedimento de um governo de um país democrático. Em política, sempre se conversa e não se decide unilateralmente, e esperamos que esse governo assim proceda de agora em diante.  Pense nisso.

Fonte: Fecoagro