Setor agropecuário apreensivo com decisão judicial sobre atividades no campo
Publicado em: 21/06/2021
O setor agropecuário catarinense foi surpreendido na semana passada, com uma sentença judicial da 6ª Vara da Justiça Federal de SC, determinando que os órgãos de controle ambiental, – leia-se IMA e IBAMA – não podem mais conceder, nem renovar licença ambiental para atividades agropecuárias em todo o território catarinense, conforme estabelece a Lei Florestal, porque aqui deve prevalecer a Lei da Mata Atlântica, que cobre todo o território catarinense e segundo essa Lei, é de preservação ambiental. Se assim for entendido, todo o território catarinense deve virar florestal e não tem como plantar nada nem criar qualquer tipo de aves, suínos, ou gado de leite ou de corte.
Caiu como uma bomba, especialmente em nosso estado, que a atividade agropecuária é de pequenos agricultores e representa muito no aspecto social e para a economia estadual. Uma verdadeira aberração jurídica, dizem os dirigentes dos principais órgãos do setor agropecuário de SC. Faesc, Featesc, Ocesc e Fecoagro manifestaram oficialmente suas indignações a diversas autoridades estaduais. O juiz não analisou as consequências de uma sentença dessa natureza.
O assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Clemerson José Argenton Pedrozo, explica o significa essa sentença judicial para os produtores rurais de SC:
Fonte: Fecoagro/SC