Secretário da Fazenda explica aos deputados as razões do cancelamento dos incentivos fiscais

Publicado em: 21/02/2019

Durante três horas, o secretário da Fazenda, Paulo Ely, tentou explicar as razões da decisão do Governo do Estado do cancelamento dos incentivos fiscais até agora existentes em SC e a tributação dos insumos agrícolas. Ele participou de sessão especial da Assembleia Legislativa, convocada por requerimento dos deputados Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini, que contou com presença de 38 dos 40 deputados da Casa. “Esses decretos foram editados para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Cumprimos o que está previsto na LDO”, afirmou Paulo Eli.

O secretário mostrou a real situação financeira do Estado e pintou com tinta vermelha o futuro das finanças estaduais se não forem adotadas medidas de contenção de gastos e aumento da arrecadação. Inúmeros deputados questionaram o secretário, argumentando o que setor produtivo tem denunciado.  A suspensão dos incentivos vai afetar a rentabilidade das empresas e dos produtores rurais, pois vai onerar os produtos. O secretário não prometeu estornar os decretos. Ao contrário, defendeu com unhas e dentes e demonstrou domínio do assunto, inclusive, com o respaldo do Governador.

A respeito dos insumos agrícolas ele disse que não estão sendo tributados. Apenas os agrotóxicos. Pareceu não entender que agrotóxicos ou agroquímicos são insumos necessários para a produção agrícola. A respeito da cesta básica Paulo Ely argumentou que estão entrando em SC produtos estrangeiros, como arroz, leite, macarrão etc., que já concorrem com os produtores catarinenses e ainda levam incentivos do Estado. Não concorda com isso solicitou aos deputados para que sugiram fórmulas para separar produtos estrangeiros de produtos nacionais para poder ter incentivos.

Diversos setores atingidos pelos decretos, que segundo o secretário beneficiam mais de 11 mil empresas, estiveram presentes para reclamar. São mais de 80 produtos afetados, que em 2018 demandaram R$ 5,8 bilhões de incentivos fiscais e que nem todos precisam de incentivos, disse o secretário.

Paulo Ely anunciou que o Governo do Estado formou um grupo técnico que está estudando caso a caso e que a partir e próxima semana chamará cada setor produtivo atingido para participar das discussões. Nos final da sessão da Assembleia não prometeu cancelamento dos decretos, mas ouvirá os segmentos para definir procedimento isonômico para todos os contribuintes e não da forma indiscriminada como aconteceu até agora. Disse que partir desse ano, as concessões terão que passar pela Assembleia Legislativa do Estado. Para o secretário, tais medidas são importantes também para melhorar a situação das contas públicas do Estado.

Fonte: Agência Alesc com adaptações da Fecoagro