OCB divulga ações da entidade no acompanhamento de projetos no Congresso Nacional

Publicado em: 01/07/2021

O Sistema OCB está acompanhando bastante de perto a tramitação da Medida Provisória 1.040/2021, que busca a melhoria do ambiente de negócios e o avanço do empreendedorismo no país. Dentre os principais pontos da proposta, estão: a simplificação da abertura de negócios, a automatização de registos, cadastros e certidões fiscais e contábeis e a desburocratização da infraestrutura e logística para as exportações.

Para o cooperativismo, especificamente, chamam a atenção os seguintes pontos: Avanços ao setor livros digitais: a Medida Provisória permite a adoção de livros ou fichas digitais pelas cooperativas, simplificando a legislação quanto às exigências dos processos de escrituração para adequá-las à realidade digital. As cooperativas ficam autorizadas a emitir Nota Comercial, título de crédito extrajudicial, de livre negociação, emitido exclusivamente sob a forma escritural por meio de instituições autorizadas a prestar o serviço de escrituração pela CVM.

Após atuação da OCB, o relator retirou do texto dispositivo que extinguia o cargo de vogal das juntas comerciais. Assim, fica garantido que os vogais continuem a exercer trabalho técnico relativo ao cooperativismo nas juntas comerciais.

Outros temas importantes para o cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional e que vem sendo acompanhados pela OCB estão os que buscam atender os anseios de transportadores de cargas. O Sistema OCB está acompanhando de perto as matérias, tendo em vista seus impactos para os ramos transporte e agropecuário.

Outro tema que tem chamado bastante atenção do Sistema OCB é a MPV 1.052/2021, que altera as regras de repasse dos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO), com o objetivo de aumentar o alcance da política, inclusive pelo fortalecimento da participação das cooperativas de crédito como operadoras dos fundos. O Sistema OCB tem mantido contato com parlamentares da Frencoop e com o governo tendo o objetivo de avançar com a proposta. O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), ficou responsável por colher assinaturas de lideranças partidárias para a apresentação e votação de requerimento de urgência que possibilitará que a matéria tramite diretamente no plenário da Câmara.

Com apoio da OCB e de outras entidades do Instituto Pensar Agro (IPA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acompanhada da ministra Tereza Cristina, apresentou recentemente a pauta prioritária do setor para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL). Entre os principais pontos, está a prevalência da discussão da Reforma Administrativa em relação à Reforma Tributária. Junto a isso, a expectativa está sobre o envio de um novo projeto do governo, que deve abarcar regras de IRPF e IRPJ.

O novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro, assume a pasta com o desafio de fortalecer a imagem do Brasil em matéria de sustentabilidade. De família de produtores de café, foi conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (1996-2019), além de ocupar os cargos de diretor do Departamento Florestal (2019-2020) e de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais(2020-2021) no MMA. Nos últimos dois anos, o novo ministro do Meio Ambiente esteve em contato direto com o Sistema OCB nas discussões sobre a regulamentação e implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Álvaro tem sido um importante defensor da participação das cooperativas como protagonistas do Programa Floresta+, que tem o objetivo de valorizar as ações de preservação da floresta nativa brasileira, com foco inicial na Amazônia Legal. A perspectiva da entrada de Joaquim Álvaro no MMA é a condução de um perfil mais moderado à frente da pasta, tendo em vista a busca de uma imagem cada vez mais sustentável da produção brasileira.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) provavelmente também terá mudanças significativas em duas de suas principais áreas: na Secretaria de Política Agrícola (SPA) e na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).

O atual secretário, Fernando Schwanke, foi convidado para ser diretor de projetos do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), na Costa Rica. O nome mais cotado para assumir a vaga é o atual secretário de Política Agrícola, o ex-deputado César Halum (TO). Já para a vaga de César Halum na SPA, o principal nome para assumir a vaga é o de Guilherme Bastos, ex-presidente da Conab, o qual possui um bom conhecimento sobre cooperativismo e um bom relacionamento institucional com o Sistema OCB. Atualmente, Bastos é assessor especial da ministra Tereza Cristina.

Fonte: Sistema OCB