Novas normas para produção leiteira no Brasil foi discutida na Alesc

Publicado em: 12/06/2019

Com o objetivo de esclarecer e debater as novas regras de produção do leite propostas pelo Ministério da Agricultura foi realizado na Assembleia Legislativa, reunião da Comissão de Agricultura, com a presença de entidades de toda a cadeia produtiva do Estado. A reunião ouviu representantes do setor de produção e indústria do leite, cooperativas, Faesc e Fetaesc, além do poder público. A proposição da reunião foi do deputado Moacir Sopelsa e Fabiano da Luz. Além dos propositores, apenas o deputado Neudi Saretta participou da reunião.

Em vigor desde o dia 30 de maio, as Instruções Normativas (INs) 76 e 77 aumentam as exigências no processo de produção e industrialização do leite, com o objetivo de melhorar a qualidade do produto.

O texto das duas INs trazem os critérios para produção industrialização e comercialização de leite que objetiva melhorar a qualidade e segurança sanitária ao consumidor. As novas instruções normativas enfocam as orientações sobre a organização das propriedades, desde as instalações, até os equipamentos, e a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas. Além disso, também tratam do controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

Para o deputado Moacir Sopelsa, presidente da Frente Parlamentar da Produção do Leite, a consolidação de Santa Catarina como produtora de leite passa por procedimentos que melhorem a qualidade do produto para que o Estado comece a pensar não só no mercado interno, mas também no externo. “Essas normativas vêm para oferecer condições para que nós possamos melhorar a qualidade do nosso produto, mudando, inclusive, o sistema de comercialização do nosso leite. Nós estamos oferecendo hoje o maior consumo de leite para o país, que é o leite UHT, longa vida. E nós temos outras possibilidades de oferecer leite com melhor qualidade com um custo bem menor, com um alimento mais saudável se nós melhorarmos desde a qualidade lá na produção, até a industrialização, e as normativas oferecem essa oportunidade”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o leite está entre as atividades agropecuárias que mais crescem no Estado, sendo o terceiro produto no ranking de Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária catarinense e o quarto maior produtor do país.

“Nós precisamos discutir, ver qual a dificuldade para o produtor começar a parte dele. O produtor precisa melhorar a higiene e melhorar a sanidade. Melhorar a higiene é para o grande, pequeno, para todos. E aí precisamos ver a participação do Estado também”, afirmou Sopelsa.
Ao final da reunião ficou decidido que a Secretaria Estadual de Agricultura ficará responsável pela formação de um grupo de trabalho envolvendo as federações de agricultores, Sindileite, Cidasc e Epagri, além da Assembleia Legislativa e representantes dos produtores.

Também ficou estabelecido que a Frente Parlamentar da Produção do Leite entrará em negociação com o governo do Estado sobre a possibilidade de isenção de ICMS para a indústria ou uma linha de crédito para recuperar os cerca de 20% dos produtores catarinenses que ainda não se adequaram às novas regras.

Além disso, uma grande audiência pública será agendada para ouvir os agricultores e esclarecer dúvidas quanto às novas exigências previstas pelas INs 76 e 77.

Fonte: Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL com adaptação da Fecoagro