“Não dá para matar a vaca para acabar com os carrapatos”

Publicado em: 25/02/2019

Por Ivan Ramos diretor executivo da Fecoagro

Na última semana, durante a sessão especial da Assembleia Legislativa de SC que contou com a presença do secretário da Fazenda, Paulo Ely, foi possível se ouvir inúmeras pérolas de frases de efeito, tanto por parte do secretário, como dos deputados da Casa. Uma delas que destacamos e que efetivamente é a forma mais figurativa de mostrar a realidade foi proferida pelo deputado Moacir Sopelsa: “não dá para matar a vaca para acabar com os carrapatos”.

Para quem é do meio é fácil entender, pois o parlamentar, que é do ramo agropecuário, sintetizou que as decisões tomadas pelo Governo do Estado em cancelar incentivos fiscais a inúmeros produtos, pode comprometer o todo da atividade econômica do Estado. Para ficar apenas nos produtos que repercutem na agropecuária, é importante lembrar que a taxação com ICMS nos defensivos agrícolas, vai inevitavelmente chegar aos custos de produção agropecuária e, por consequência, no consumidor final. O que Sopelsa quis dizer é que se onerarem os insumos, para corrigir distorções pontuais, vai afetar a produção agrícola e a economia como um todo.

De outra parte tem razão o secretário ao denunciar que houve distribuição indiscriminada de incentivos a diversos setores, que nem sempre representam vantagens ao Estado de SC. Afirmou que nem ele como secretário sabe para quem foram os incentivos. Mas também citou exemplos que provocam impactos não apenas econômicos como social. A referir sobre a tributação dos produtos da cesta básica, relacionou o arroz, o leite e o macarrão, não pela produção interna, mas pelos produtos importados. Lembra que leite, o arroz e as massas estão sendo importados por custos inferiores e competem com o mercado interno e ainda recebem incentivos do governo. Isso ele se posicionou contrários. Solicitou aos deputados para que ajudem a arrumar uma forma de separar o joio do trigo.

Uma posição discutível do secretário diz respeito aos agrotóxicos. Ele assegurou que insumos agrícolas não estão sendo taxados, mas sim os agrotóxicos. Ai vem o questionamento. Primeiro, os agrotóxicos não necessariamente são todos prejudiciais a saúde se forem aplicados de acordo com as orientações técnicas. Segundo, sem agroquímico que é o nome correto, não se produz nada em grandes culturas em lugar nenhum, portanto, não pode ser considerado o pivô da questão. Se esses produtos estão concentrados nas mãos de multinacionais que em tese levam as vantagens dos incentivos, também há que se rever procedimento, mas nunca atribuir que é por fazer mal saúde, precisam ser taxados. Tecnicamente isso não cabe. Não dá para ignorar a necessidade de novas tecnologias na produção de alimentos. Estaremos na contramão do mundo moderno.

Outro argumento do secretário diz respeito ao milho procedente de outros Estados. Reclama que o produto chega a SC com crédito de ICMS, pago em outros Estados e aqui não é cobrado. Não deixa de ser verdade. Só que essa isenção é mais um componente para redução dos custos de produção das carnes que depois de industrializadas paga tributos com valor agregado. Se for cancelado o crédito do ICMS, mais uma vez vai aumentar os custos de produção das rações, das carnes e do leite. Podemos não concorrer com outros Estados e até nas exportações.

Os famigerados decretos dos incentivos fiscais ainda vão dar muito pano pra manga. É compreensível a preocupação da Fazenda com a arrecadação para cumprir seus compromissos, especialmente com a folha de pagamento.  Mas ainda há muita reclamação e que certamente algumas procedentes e outras exageradas. O que precisa é ser analisado caso a caso e com transparência, fato que até o governo reconhece não existir. Nas entrelinhas ficou claro que o governo vai ouvir os setores produtivos antes de validar as decisões, mas não deu pra sentir que haverá revogação dos decretos. Isso quer dizer, mesmo que haja mudanças alguém vai ficar na estrada. Tem tudo para ser o produtor e o consumidor. O Fórum ideal para discutir todas as mudanças com certeza é o plenário da Assembleia Legislativa. Ai haverá transparência nas decisões e nas regras. Pense nisso.

Fonte: Fecoagro