Ministro assina normativos para facilitar o comércio internacional

Publicado em: 22/10/2018

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinou normas que visam facilitar o comércio agropecuário, como a que dispensa a exigência de Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado no âmbito do Mercosul. A medida vai desburocratizar a fiscalização e promover celeridade dos fluxos de cargas em fronteiras importantes como Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR), Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras.

O ministro também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta entre o Mapa, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACS) vinculados ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). O Comitê é integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi criado em 2016.

O Ministro enfatizou também a importância do uso de novas tecnologias no setor. As mais de mil mudanças realizadas no Mapa para desburocratizar e modernizar as atividades do agronegócio foram lembradas por Blairo Maggi.

Sobre o ambiente de negócios, defendeu que seja “claro e transparente”, o que não quer dizer não haver controle, afirmou. “No governo, não temos que privilegiar ninguém e sim os setores como um todo, conversar e entender que temos que respeitar isso e procurar cada vez mais eficiência naquilo que fazemos”.

Fonte: Coordenação-geral de Comunicação Social do Mapa