ICMS em SC – presente de grego?

Publicado em: 05/08/2019

Por Ivan Ramos diretor executivo da Fecoagro

Na semana que passou o sistema cooperativo de SC, assim como o produtor rural, foi surpreendido com uma decisão governamental que vai impactar diretamente nos resultados da atividade agropecuária, com repercussão imediata no estímulo ao plantio da safra de verão. Surpreendido porque o secretário da Fazenda havia anunciado que o assunto seria suspenso até a decisão do CONFAZ, que é o órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, antes de tomar a decisão.

A decisão de tributar os defensivos agrícolas em 17 por cento de ICMS, até então isentos nas operações dentro do estado, foi uma facada nas costas dos agricultores. A medida já tinha sido adotada pelo governo anterior, no apagar das luzes do governo de Eduardo Pinho Moreira, e diante da gritaria de todos os setores da economia que sofria com a redução dos incentivos fiscais o atual governo havia sinalizado de mudanças, tanto que postergou o início da vigência para o início de agosto para rediscutir os incentivos fiscais e suas repercussões na receita do estado e nos custos das empresas.

A expectativa era de que a Assembleia Legislativa brecasse essa intenção, pois o resultado seria catastrófico para o setor agropecuário. Alguns casos foram revistos, entretanto justo o setor que tem garantido os resultados econômicos em nosso estado e que mais estimula a multiplicação da economia, foi relegado a segundo plano.

Até pode ser compreensível que o Governo do Estado precise arrecadar para cumprir seus compromissos, principalmente para o funcionalismo público que tem estabilidade de emprego e não pode ser deixado de pagar, mas o momento para incluir tributos no setor primário é o mais inoportuno possível. Além de influir na decisão de plantio com o aumento dos custos de produção, pega as cooperativas e distribuidores de insumos no meio do jogo. Nessa época as compras de insumos já estão consumadas e estocadas nas cooperativas e quando procedentes de outros estados vem com ICMS de 4,5 por cento e agora na ocasião da venda terá que ser pago 17 por cento, onerando as cooperativas e os agricultores.

Outro fato negativo que atinge dessa vez somente as cooperativas, foram as vendas de insumos com entrega futura. As cooperativas já venderam, mas ainda não entregaram os insumos por exigência da Vigilância Sanitária da Cidasc que só permite entregar a partir de agosto e ao entregarem terá que pagar o ICMS de 17%, valor que não foi incluído no preço de venda.

O que mais preocupa ainda é que está se justificando a tributação porque os agrotóxicos são prejudicais a saúde. Qualquer técnico pode explicar ao Governo do Estado que os defensivos agrícolas são indispensáveis para a produção agropecuária, aqui e em qualquer lugar do mundo. Devem ser utilizados dentro das recomendações técnicas e então não atingem ninguém. Sem defensivos não se produz soja, milho, e outros grãos e, por consequência, nem carne nem leite.

Portanto, tributar para reduzir o uso dos insumos é contrassenso lamentável. Os atuais governantes precisam se informar melhor sobre as repercussões da medida, pois se continuarem valendo, o tiro vai sair ela culatra. Menos produção, menor agregação e valor, é redução da arrecadação lá na frente. É um presente de grego para o agricultor e para o estado de SC. Pense nisso.

Fonte: Fecoagro