Governador Carlos Moisés sanciona lei que trata da tributação dos defensivos agrícolas

Publicado em: 16/12/2019

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 10, a lei sancionada pelo Governador Carlos Moisés que trata da tributação dos defensivos agrícolas em SC.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa converteu da Medida Provisória 226, que o governo do Estado determinava tributar com ICMS os defensivos agrícolas a partir de 1º de janeiro próximo.

Com a aprovação da lei e a sanção pelo governador sem vetos, o tema foi transferido para deliberação do Confaz, em abril próximo, se deve incidir ICMS ou não nos agroquímicos.

Indenização para animais mortos

O deputado Mauro de Nadal, um dos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia Legislativa, fez pronunciamento na Casa, solicitando apoio dos colegas parlamentares para projeto de lei de sua autoria que aumenta o percentual do fundo de indenizações de animais abatidos por mortes com brucelose e tuberculose.

Segundo explicou Nadal, a ideia é agrupar os 20% destinados à indenização de animais mortos por aftosa aos 40% previstos para brucelose e tuberculose. “O Estado é área livre de aftosa sem vacinação. Hoje os 20% estão parados no fundo e falta recursos para brucelose e tuberculose”, justificou.

Mauro de Nadal também informou que projeto piloto de destinação de lixo orgânico, executado no seu gabinete, poderá ser replicado em outros gabinetes da Assembleia e nas escolas públicas. “Com base neste experimento vamos levar para todos os gabinetes e os prefeitos que demonstraram interesse, então faremos reuniões para levarmos o projeto para as escolas”, afirmou Nadal.

Fonte: Agência AL