Faesc reclama da burocracia que trava a economia

Publicado em: 18/07/2019

O esforço de produtores e empresários rurais para ampliar a produção de suínos e fazer girar a economia catarinense está sendo anulado pela burocracia: centenas de propriedades rurais – no Grande Oeste catarinense – esperam a emissão do licenciamento ambiental para alojarem e produzirem suínos destinados à exportação e ao mercado interno.

São milhões de dólares que deixam de entrar na economia e centenas de empregos que deixam de ser criados em razão da lentidão do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, organismo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Essa situação foi levantada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e levada pelo presidente José Zeferino Pedrozo, ao conhecimento do presidente do IMA e à Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural. “A situação está ficando insustentável”, alertou o dirigente.

As licenças ambientais estão demorando até um ano para serem emitidas. O empreendedor rural necessita de licenças em várias fases: para fazer a terraplenagem, para aprovação do projeto de construção ou de ampliação e para início do alojamento. Ou seja, o empreendimento requer o chamado “licenciamento trifásico”: uma prévia, a licença de instalação e a de operação. Depois, ainda precisa obter a renovação a cada dois anos para continuar na atividade.

É uma demora longa e custosa. Os novos criatórios tem em média capacidade para 1.000 animais e custam cerca de 500 mil reais cada unidade. Em muitos casos, o produtor toma financiamento bancário para instalar o empreendimento, mas, em face da procrastinação, as parcelas financiadas começam a vencer antes do início das atividades. Essa situação coloca o criador em apuros, pois justamente com o início da produção pecuária ele resgataria a dívida.

O presidente exemplifica que somente a Cooperativa Central Aurora Alimentos está duplicando uma planta industrial em Chapecó e aumentando o abate diário em mais 5.000 suínos (a indústria passará a abater e processar 10.000 cabeças/dia). Para suprir essa necessidade é necessário alojar mais 420.000 suínos no campo, mas a demora no licenciamento ameaça atrasar o cronograma de investimentos e de produção. Cenário provável: a indústria ficará pronta e faltará matéria-prima.

A Federação apurou que a situação é mais grave no Extremo Oeste e no Meio Oeste, mas de modo geral, manifesta-se em todas as microrregiões produtoras de suínos.

Tendo em vista que a raiz do problema reside na escassez de recursos humanos no âmbito do Instituto do Meio Ambiente, a Faesc propõe que seja adotada para a suinocultura a solução adotada em 2018 para a avicultura: a criação do Licenciamento por Adesão e Compromisso – LAC.

Esse modelo está previsto nas modalidades de licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina através da Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o IMA. É como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o auditará.

José Zeferino Pedrozo observa que “ninguém investe num empreendimento agrícola sem seguir as normas técnicas e ambientais, ainda mais num setor tão fortemente vigiado e regulamentado como a pecuária intensiva”.  Por isso, acredita que o LAC seria uma excelente solução.

Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional