Entidades do agro continuam preocupadas com a tributação dos defensivos agrícolas

Publicado em: 21/10/2019

O caso da tributação dos defensivos agrícolas pelo Governo do Estado de SC não está definido e continua preocupando o setor agropecuário. Embora o Governo do Estado tenha mantido a isenção até ao final deste ano, e publicado Medida Provisória determinando tributação de forma escalonada de acordo com toxidade dos insumos a partir do ano que vem, permanece a preocupação de que precisa ser revista. A Assembleia Legislativa não admitiu o artigo primeiro da MP que definia as alíquotas, mas ainda não está esclarecido como ficará caso o governo ignore essa rejeição.

Na semana que passou as quatro entidades do agro – Faesc-Fetaesc-Ocesc e Fecoagro se reuniram com os deputados ligados ao setor – José Milton Scheffer, presidente da Comissão de Agricultura; Moacir Sopelsa, presidente da Frencoop e Romildo Titon, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para saber quais serão os próximos passos naquela Casa, haja vista que o assunto parece estar indefinido.

Nessa segunda-feira à tarde, as entidades irão se reunir com o presidente da Comissão de Finanças da ALESC, deputado Marcos Vieira, onde está parada a decisão sobre MP, para conhecer o encaminhamento a ser dado. Com os deputados da semana passada, ficou esclarecido que o tema está em stand by, aguardando que o Governo do Estado se pronuncie com relação à rejeição do artigo primeiro da MP.

Ocorre que o setor está preocupado, pois se não avançar a decisão definitiva nem no Legislativo, nem no Executivo, pode voltar a prevalecer a decisão inicial do governo de tributar tudo em 17 por cento a partir de janeiro, ficando pior do que o que estabelecia a MP. As entidades esperam que o deputado Marcos Vieira dê alguma boa notícia para resolução definitiva desse assunto, pois a preocupação é de que tributando os defensivos agrícolas em SC, vai criar sérias dificuldades de competição nos custos de produção agrícola em nosso Estado.

A defesa da Faesc, Fetaesc, Ocesc e Fecoagro é de que o assunto seja definido apenas pelo Confaz, em nível nacional, para se ter tratamento igualitário a todos os agricultores do país.

Fonte: Fecoagro