Deputados querem cancelar os efeitos do decreto que tributa insumos agrícolas

Publicado em: 07/08/2019

Deputados estaduais que participaram da reunião das Comissões de Agricultura e de Finanças da Assembleia Legislativa de SC querem que o Governo do Estado suspenda os efeitos do decreto que definiu a tributação dos insumos agrícolas em vigor desde o dia 1º de agosto. O assunto foi discutido ontem com a presença de representantes da classe produtora rural, que manifestaram o descontentamento com o Governo do Estado, que resolveu tributar produtos que são essenciais para a produção agrícola.

As reclamações não ficaram só no valor econômico e os prejuízos que a medida está provocando ao setor, mas também pela justificativa do governo que está tributando os insumos para reduzir o consumo e evitar problemas de saúde da população. O governo recebeu críticas de todos os lados. Por onerar a produção agrícola e por defender uma medida totalmente fora da realidade técnica agronômica. Cerca de 23 deputados participaram da reunião e ouviram as explicações da classe produtora.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira, disse que nesta quarta-feira haverá uma reunião da Comissão e ele vai propor que seja incluída emenda no Projeto de Lei 236 que tramita na Casa, sustando a cobrança, retroativa a 1º de agosto até o final deste mês, para dar tempo de renegociar a intenção do Governo do Estado.

Foi quase unanimidade dos pronunciamentos das entidades e dos deputados de que se tiver que tributar algo que fique para o próximo ano, e seguindo as decisões do CONFAZ, que tomará medidas para todos os estados. Na situação atual a decisão do governo de SC provocará desvantagens competitivas em relação aos demais estados que não tributam insumos agrícolas.

O líder do Governo na Assembleia deputado Mauricio Eskudlark anunciou que o governador do Estado está propondo uma reunião nesta quinta-feira com as duas comissões da Assembleia para tratar do assunto.

Participaram da reunião de ontem na Assembleia Legislativa representantes da FAESC, FETAEASC, OCESC, FECOAGRO, ACATS, Sindileite, SINDIARROZ Associação dos Cerealistas, Associação dos Produtores de Banana e diversas cooperativas de SC.

Fonte: Fecoagro