Deputados criticam governo catarinense e apresentam reivindicações

Publicado em: 30/10/2019

Diversos deputados integrantes da FRENCOOP na Assembleia Legislativa proferiram pronunciamentos na tribuna, criticando ações do Governo do Estado e apresentando reivindicações de interesse da população catarinense.

A deputada Ana Campagnolo manifestou-se indignada com posições tomadas pelo governador em questões de interesse da população conservadora catarinense. Campagnolo listou a questão da tributação dos defensivos agrícolas. “Numa onda totalmente contrária à que move o Governo Federal e o Ministério da Fazenda, o governador pretende taxar os agrotóxicos, prejudicando Santa Catarina, que basicamente tem uma economia sustentada pelo agronegócio”.

O deputado Altair Silva apresentou o Projeto de Lei 323/2019, que institui a Nota Fiscal Catarina, a exemplo do que já acontece em São Paulo e no Rio Grande do Sul. “A proposta é que o contribuinte acumule nota fiscal e ganhe pontuação que gera desconto e concorre a prêmios”, explicou o parlamentar. “Queremos estimular o cidadão a pedir nota fiscal em lojas, bares e restaurantes e trabalhar para que a arrecadação tributária seja mais justa e para todos”, completou. “A nota fiscal no CPF faz com que o movimento econômico cresça e permite investir em segurança, educação e saúde”, concluiu.

O deputado Vicente Caropreso elogiou o projeto de nota fiscal eletrônica, que, segundo ele, vai facilitar, entre outros projetos, a implantação da Nota Fiscal Catarina.

Já o deputado José Milton Scheffer elogiou a Secretaria de Estado da Saúde pela iniciativa da criação da Política Hospitalar Catarinense. Ele lembrou que a emenda à LDO torna impositiva o pagamento de recursos a hospitais filantrópicos e municipais – que vai distribuir R$ 190 milhões a 180 instituições. “Essa emenda inspirou a criação desta política. É um projeto embrionário, mas prevê a aplicação de até R$ 308 milhões nesta política hospitalar”. De cada 10 catarinenses atendidos na rede pública, sete são em hospitais filantrópicos. “Esses hospitais merecem reconhecimento e receber parte do ICMS para melhorar e ampliar o atendimento”, avaliou Scheffer.

Fonte: Agência AL