Deputado José Milton pede revogação de decreto que corta incentivos fiscais para o arroz

Publicado em: 06/02/2019

Deputado estadual José Milton Scheffer, coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, juntamente com representantes das cooperativas de arroz, SINDARROZ e da indústria, esteve reunido com o secretário da Fazenda Paulo Eli, em Florianópolis, para tratar da questão ICMS sobre o arroz catarinense.

A ação visa buscar uma solução para o setor que será prejudicado com o decreto, do ex-governador Eduardo Pinho Moreira, que revoga a concessão de ICMS reduzido nos produtos da cesta básica. Pelo decreto, o ICMS incidente sobre produtos básicos como feijão, arroz, macarrão, farinha e pão, por exemplo, passaria de 7% para 12%.

Dentre as reivindicações propostas está a manutenção do status tributário do arroz, atualmente em 7%, e a negociação do Estado catarinense com o gaúcho para uniformizar a alíquota em todo o País. Santa Catarina e Rio Grande do Sul são responsáveis por 72% da produção nacional.

No encontro o secretário definiu que será feito um grupo de estudo junto com o parlamentar e os representantes do setor para encontrar uma equação que não prejudique a rizicultura.

Fonte: Cooperja