Decreto define vigilância agropecuária como atividade essencial ao país

Publicado em: 25/03/2020

O governo federal publicou um decreto que define como serviços públicos e atividades essenciais a vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias, a prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais e a vigilância agropecuária internacional. O Decreto nº 10.282, publicado em edição extra regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Também são consideradas essenciais, segundo o decreto, atividades como transporte e entrega de cargas em geral, produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, assistência à saúde, assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade, atividades de segurança pública e privada, transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, telecomunicações e internet, captação, tratamento e distribuição de água, captação e tratamento de esgoto e lixo, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços funerários, entre outros.

Em SC o  governador Carlos Moisés anunciou a prorrogação por mais sete dias das determinações de restrição do convívio social em Santa Catarina. Dessa maneira, as medidas passam a valer até a próxima terça-feira, dia 31. A decisão consta em novo decreto editado pelo Executivo, que traz também uma compilação das decisões anteriores e esclarece dúvidas. De acordo com o governador, as medidas restritivas possuem embasamento técnico e observam práticas bem-sucedidas em outros lugares do mundo. “O isolamento social é o melhor remédio para evitar a proliferação em massa do novo coronavírus. Essa é uma crise que deve se agravar e precisamos permanecer em nossas casas o máximo de tempo possível. O reflexo das medidas de restrição se dará a partir da semana que vem, por isso tomamos essa decisão”, afirmou.

Fonte: MAPA/Fecoagro