Congresso analisa participação de coops nas telecomunicações

Publicado em: 27/11/2019

A proposição que assegura às cooperativas ofertarem serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel, especialmente na área rural é um dos temas prioritários da Agenda Institucional do Cooperativismo, elaborada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A lei atual não é clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 11,6 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível nas suas localidades.

A OCB tem trabalhado para que o cooperativismo seja uma alternativa, garantida na lei, de universalização do acesso a esses serviços no território brasileiro. Atualmente projeto de lei está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e aguarda a votação do relatório pela aprovação com substitutivo do deputado Zé Vitor (MG).

Para o doutor em Direito, Helder Rebouças, a inserção das cooperativas na prestação de serviços de telecomunicações favorece, dentre outros aspectos, a disseminação de novas tecnologias (internet das coisas, agricultura de precisão, etc.), com efeitos positivos na produtividade.

Em SC existe um programa de Telefonia Fixa e Internet no Meio Rural. O objetivo é disponibilizar os serviços no meio rural. Essa ação permite o acesso dos cidadãos residentes em áreas rurais ao serviços de telefonia fixa e ao espaço virtual, que possibilitam novos olhares sobre a realidade externa, novas possibilidades de negócios, produtos, serviços e, de forma geral, do próprio espaço rural, estabelecendo, um novo dinamismo aos negócios agrícolas.

Os municípios interessados ficam responsáveis por realizar o Estudo de Viabilidade Técnica (necessário para identificar de que forma será possível disponibilizar os serviços de telefonia fixa e internet no meio rural) e elaborar o Projeto Técnico. Com o projeto em mãos, contendo os detalhes técnicos de implementação e a estimativa de custos para implementação e implantação, cada município busca apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

O município interessado deve se manifestar através de ofício de seu executivo (Prefeito), solicitando que seja incluído no Programa de Telefonia Fixa e Internet no Meio Rural. Normalmente o prefeito solicita despachar este pedido pessoalmente com o secretário. Tendo recursos financeiros disponíveis, é realizado o convênio para repasse. O município deverá providenciar a elaboração de Projeto Técnico Executivo e então realizar licitação para a implantação.

Fonte: Sistema OCB por Aurélio Prado/ Gerência de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Secretaria da Agricultura de SC, com adaptação da Fecoagro