Apresentado projeto de modernização da Lei Complementar 130 na Câmara Federal

Publicado em: 13/03/2020

Os presidentes Roberto Campos Neto (Banco Central do Brasil) e Márcio Lopes de Freitas (Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB) estiveram presentes na solenidade de assinatura do projeto de lei complementar de modernização da LC 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional das Cooperativas de Crédito. A solenidade ocorreu na sede da OCB, em Brasília, e contou, ainda, com a presença de representantes do Sistema de Credito Cooperativo, do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo e outros parlamentares da Frente.

O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que representa as cooperativas de crédito na Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, elogiou a atuação do Banco Central. “Há cerca de 10 anos, eu, em nome do cooperativismo, iniciei uma jornada junto ao Banco Central para construir um ambiente de desenvolvimento para as cooperativas de crédito. Passamos por algumas diretorias e todas elas viam o Sistema como as ferramentas de acesso a crédito e de educação que são por excelência. Na sua gestão, presidente Roberto Campos, vemos a mesma coerência que é: produzir e distribuir riquezas de forma justa” comentou o parlamentar.

Jardim também destacou que, com o apoio da Frencoop, a expectativa é de que esse projeto de lei seja votado e aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, ainda neste ano. “Nossa expectativa, com base nas projeções do Banco Central, é de que as cooperativas de crédito saiam dos atuais 8% de oferta de crédito para 20% em três anos”, explica.

O projeto tratará do aprimoramento da governança nas cooperativas de crédito, eliminando algumas sobreposições, dirimindo conflitos de interesses e, por fim, agilizando processos de tomada de decisão e fortalecimento de estruturas de supervisão do modelo societário cooperativo.

A nova lei, assim que aprovada, trará oportunidades de novos negócios, como os chamados empréstimos sindicalizados, que trata da possiblidade de duas ou mais cooperativas, do mesmo sistema, unirem forças para, juntas, atender alguma demanda de crédito de um dos seus cooperados.

O projeto também delegará ferramentas e poderes maiores para as centrais e confederações realizaram o trabalho de supervisão auxiliar. Por fim, o texto assegura uma modernização no processo de gestão da cooperativa, ampliando a participação do cooperado e, ainda, permitindo a realização de assembleias gerais virtuais, por exemplo.

Fonte: OCB