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Suzin comemora aprovação de lei que beneficia cooperativas de crédito

Publicado em: 07/12/2017

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Luiz Vicente Suzin, festejou a conquista de uma antiga aspiração do cooperativismo: a autorização para as cooperativas de crédito gerir recursos dos municípios. Essa reivindicação vem sendo defendida pela Ocesc, pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) junto ao Banco Central.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam captar depósitos de prefeituras e de outros entes públicos municipais, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, e agora depende da aprovação pelo Senado Federal.

A nova lei possibilita que milhares de municípios brasileiros sejam alavancados por meio das cooperativas de crédito, que poderão gerir as disponibilidades de caixa de entes públicos municipais, ou seja, administrar os recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), com a participação do Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, regulamentará os critérios e a relação entre cooperativas de crédito e entes públicos municipais, inclusive pelo estabelecimento de critérios prudenciais para trazer segurança jurídica a estas operações. A proposta delimita as operações entre cooperativas e prefeituras à captação de depósitos, não permitindo direcionamentos dos recursos para aplicações de risco e afastando a necessidade de filiação ou associação de órgãos do poder público à cooperativa.

“A matéria, além de incentivar a livre concorrência entre instituições financeiras para o recebimento de verbas federais, promove, por meio das cooperativas de crédito, a utilização dos recursos arrecadados pelos municípios na própria comunidade, evitando a evasão de divisas de pequenos e médios municípios para grandes centros urbanos. Ou seja, ganham todos: as prefeituras, as cooperativas e a própria comunidade”, expõe o presidente da Ocesc.

Suzin destacou que o ramo de crédito, em Santa Catarina, apresenta o maior número de associados e a segunda posição em movimento econômico no contexto do cooperativismo barriga-verde. As 62 cooperativas de crédito reúnem 1 milhão 389,4 mil cooperados, mantêm 7.356 empregados e movimentaram R$ 5 bilhões e 26,5 milhões de reais no último ano.

Observou que o cooperativismo de crédito é essencial não só para os produtores rurais e demais atores do setor agropecuário, mas também para o acesso ao crédito a pequenos e médios negócios nas cidades.

Fonte: MB Comunicação