Governador do Estado ouve lideranças do agronegócio

Publicado em: 23/08/2019

Acompanhado pelos secretários da Agricultura e da Fazenda, respectivamente, Ricardo de Gouvêa e Paulo Ely, o governador Carlos Moisés recebeu ontem os dirigentes das quatro principais entidades agrícolas de SC. José Zeferino Pedrozo, presidente da FAESC; José Walter Dresch, presidente da FETAESC; Luiz Vicente Suzin, presidente da OCESC e Claudio Post, presidente da FECOAGRO, foram apresentar a preocupação do setor com a intenção do governador em tributar em 17% de ICMS os defensivos agrícolas, onerando o custo de produção em SC.

Eles relataram a que a medida é inoportuna pela época e pela sua abrangência. Explicaram que está em plena execução a entrega dos insumos já vendidos aos produtores para a safra de verão, cujos preços já foram acertados e agora acrescentando ICMS onerará as cooperativas e distribuidores.

Outra preocupação apresentada foi de que a decisão é só para SC, provocando desequilíbrio na competição em relação aos estados do PR e RS que não tributam. O principal pleito das entidades foi de que o assunto seja passado para decisão do CONFAZ, que reúne secretários de Fazenda de todos os estados, em abril próximo, que então deverá ser tomada medida uniforme em todo o país.

O documento apresentado pelas entidades ao governador faz as seguintes recomendações:

Que o assunto seja definido no CONFAZ, para que em decisão colegiada de todos os estados passem a adotar tratamento igualitário em todas as unidades da Federação; que se a decisão do CONFAZ for tributar os insumos agrícolas, que se pratique de forma gradual considerando a toxidade dos produtos, aplicando-se como alíquota mais alta, aquela praticada nas atuais operações interestaduais e na toxidade maior, para começar a inibir o uso naquilo que tecnicamente seja possível; e que os produtos menos tóxicos tenham alíquotas menores e regressivas, para que não haja eliminação total de imediato do uso dos insumos por questões econômicas e, como consequência, menor produtividade dos produtos, afetando a renda do agricultor e a toda a cadeia produtiva.

A decisão da audiência com o governador foi que será mantida a isenção de ICMS até o até o final do ano.

Vai ser publicada Medida Provisória regulando o assunto.

Fonte: Fecoagro