Deputado publica nota de esclarecimento sobre projeto de lei dos produtos orgânicos

Publicado em: 13/07/2018

O deputado Luiz Nishimori (PR), relator do projeto de lei 4576/2016 que dispõe sobre a comercialização direta de produtos orgânicos, emitiu nota esclarecendo os objetivos do projeto que vem sendo atacado por parte da mídia nacional. Ele disse que veículos de comunicação, sem ouvir o outro lado conforme regra fundamental do jornalismo, informaram que o projeto restringe comércio de orgânicos em supermercados.

Esclarece que no artigo 3º-A, inciso III, o projeto de lei estabelece que “a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos”. Lembra que como “propriedade particular” qualquer estabelecimento comercial, como por exemplo, supermercados, mercados, dentre outros, podem comercializar.

Segundo o parlamentar, a proposta tem o intuito, prioritariamente, de evitar fraudes na venda de produtos intitulados como orgânicos, com uma maior fiscalização por órgãos competentes, bem como o aumento das penalidades.

O projeto de lei estabelece crime contra as relações de consumo, sujeito às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor aquele que comercializar como orgânico produto que não o seja.

O deputado esclarece que o projeto de lei trará benefícios diretos aos produtores rurais que realmente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como, para os consumidores que contarão com maior garantia dos produtos que adquirem.

Fonte: O Estadão – Clarice Couto